Conjunto de leis organizado sob ordem de Dom João I e concluído apenas no reinado de Dom Afonso V, em 1446. Mesmo sem ter tido participação efetiva na obra, as ordenações levaram o nome de Dom Afonso. São a mais antiga coletânea de leis portuguesas e tiveram por fonte o Direito romano e o canônico, os antigos usos e costumes e as leis das Partidas de Castela.